Nomeação de deputados para equipa negocial pode ser ilegal, dizem analistas moçambicanos

04/07/2016

 

Edmundo Galiza Matos Jr. e António Hama Thai já integram a equipa do governo.
Vários analistas políticos dizem que o presidente moçambicano, Filipe Nyusi, cometeu uma ilegalidade, ao nomear dois parlamentares para reforçar a equipa do governo nas negociações com a Renamo, porque isso viola o princípio da separação de poderes.
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VOA-Nomeações para equipa negocial podem ser ilegais

Os dois deputados, nomeadamente, Edmundo Galiza Matos Júnior e António Hama Thai, já integraram a equipa do Governo que esta quarta-feira se reuniu com a sua contraparte da Renamo, totalizando 12 pessoas.
"Provavelmente, os conselheiros do Chefe de Estado ter-se-ão atrapalhado nesta questão", disse o jurista Alexandre Chivale.
Chivale disse que "indicar dois membros do poder legislativo para compor uma equipa do poder executivo, levanta o problema da inconstitucionalidade que versa sobre a violação do princípio da separação de poderes".
Para o também jurista José Machicame, é legítimo que se levante esta dúvida sobre a constitucionalidade da nomeação destes dois deputados pelo Presidente da República, que é também chefe do Governo.

Aquele jurista refere que "são membros de um órgão de soberania e o Chefe de Estado é outro órgão de soberania. Ambos são órgãos independentes que podem e devem colaborar no âmbito da colaboração interinstitucional".
Referiu ainda que não se pode colocar os membros destes órgãos numa posição em que tenham que receber ordens ou instruções por parte do titular de um outro órgão".
Algumas correntes de opinião consideram que o país está perante uma tensão militar, e isso faz com que, em algumas circunstâncias se passe por cima de algumas normas jurídico-constitucionais.
VOA – 04.07.2016