26/09/2018
Feito pelas Nações Unidas
Em Abril deste ano, dois mandatários do Relator Especial sobre o promoção e protecção do direito à liberdade de expressão e direitos humanos das Nações Unidas escreveram ao Governo moçambicano pedindo esclarecimento sobre os atentados contra os comentadores de política Ericino de Salema e Jaime Macuane, que, pelos mesmos métodos, foram sequestrados e severamente espancados e deixados coxos, num expediente criminal que se acredita que tenha tido o comando do Governo.
Os mandatários das Nações Unidas fazem referência a importantes dispositivos legais das Nações Unidas sobre protecção da liberdade de expressão e Direitos Humanos de que Moçambique é signatário, mostrando preocupação com o quadro nebuloso dos frequentes ataques a activistas.
No documento a que tivemosacesso, e que juntam o assassinato de Gilles Cistac e de membros da Renamo, indica que os crimes de carácter político tendem a tornar-se norma em Moçambique.
“De facto, desde 2015, houve 12 ataques e assassinatos por motivos políticos, incluindo o assassinato do Sr. Gilles Cistac, Professor de Direito na Universidade Eduardo Mondlane. Ninguém foi responsabilizado por esses ataques e assassinatos. Estamos preocupados com as ameaças e agressões sofridas pelo Sr. Ericino de Salema e outros jornalistas e defensores dos direitos humanos, que parecem estar relacionados com a expressão da sua opinião política e crítica do Governo. Nós expressamos preocupação com o efeito inibidor mais amplo que isso tem sobre o exercício do direito à liberdade de expressão em Moçambique, em particular quando exercida pelos ‘media’, organizações da sociedadecivil, defensores dos direitos humanos e, em geral, os que manifestam discordância”, lê-se no documento.
As Nações Unidas dizem-se preocupadas com a ausência de investigações completas e responsabilização dos autores desses crimes.
Em Abril deste ano, dois mandatários do Relator Especial sobre o promoção e protecção do direito à liberdade de expressão e direitos humanos das Nações Unidas escreveram ao Governo moçambicano pedindo esclarecimento sobre os atentados contra os comentadores de política Ericino de Salema e Jaime Macuane, que, pelos mesmos métodos, foram sequestrados e severamente espancados e deixados coxos, num expediente criminal que se acredita que tenha tido o comando do Governo.
Os mandatários das Nações Unidas fazem referência a importantes dispositivos legais das Nações Unidas sobre protecção da liberdade de expressão e Direitos Humanos de que Moçambique é signatário, mostrando preocupação com o quadro nebuloso dos frequentes ataques a activistas.
No documento a que tivemosacesso, e que juntam o assassinato de Gilles Cistac e de membros da Renamo, indica que os crimes de carácter político tendem a tornar-se norma em Moçambique.
“De facto, desde 2015, houve 12 ataques e assassinatos por motivos políticos, incluindo o assassinato do Sr. Gilles Cistac, Professor de Direito na Universidade Eduardo Mondlane. Ninguém foi responsabilizado por esses ataques e assassinatos. Estamos preocupados com as ameaças e agressões sofridas pelo Sr. Ericino de Salema e outros jornalistas e defensores dos direitos humanos, que parecem estar relacionados com a expressão da sua opinião política e crítica do Governo. Nós expressamos preocupação com o efeito inibidor mais amplo que isso tem sobre o exercício do direito à liberdade de expressão em Moçambique, em particular quando exercida pelos ‘media’, organizações da sociedadecivil, defensores dos direitos humanos e, em geral, os que manifestam discordância”, lê-se no documento.
As Nações Unidas dizem-se preocupadas com a ausência de investigações completas e responsabilização dos autores desses crimes.
Dentro do mandato conferido aos relatores pelo Conselho dos Direitos Humanos, para procurar esclarecer todos os casos trazidos à sua atenção, o Órgão pediu ao Governo o seguinte:
1. Quaisquer informações adicionais e comentários do Governo sobre as alegações que são mencionadas nos assassinatos.
2. Detalhes completos e, quando disponíveis, os resultados de qualquer investigação, judicial ou outra investigação, realizada em relação ao ataque sofrido pelo Sr. Salema e defensores dos Direitos Humanos, incluindo o Sr. José Jaime Macuane.
3. Informações detalhadas sobre as medidas tomadas para proteger e garantir a segurança das pessoas que participam no debate público sobre questões políticas; e se os defensores dos Direitos Humanos em Moçambique são capazes de realizar o seu trabalho legítimo num ambiente seguro e sem medo de violência, ameaças ou actos de intimidação, assédio ou perseguição de qualquer tipo.
“Enquanto aguardamos uma resposta, pedimos que todas as medidas provisórias necessárias sejam tomadas para suspender as alegadas violações e impedir a sua reincidência e, no caso de que as alegações sejam correctas, garantir a responsabilidade de qualquer pessoa responsável pelas violações alegadas”, lê-se no documento.
As Nações Unidas haviam dado sessenta dias ao Governo para responder. Mas, até hoje, o Governo não respondeu. Dentro das suas políticas internas, as Nações Unidas têm o dever de divulgar para o público, em comunicado de imprensa, todas os pedidos de informação que fazem para completar o seu relatório, quando não obtêm resposta.
CANALMOZ – 26.09.2018
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